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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a rede social Rumble nomeie um representante legal no Brasil em até 48 horas. O descumprimento poderá resultar na suspensão da plataforma e em multa.
A decisão foi tomada após o juiz constatar que a empresa não tinha representante no Brasil. Os autos mostram que os advogados da empresa pediram demissão e nenhum novo representante foi nomeado.
"O ordenamento jurÃdico brasileiro exige, portanto, que as empresas que administram serviços de internet no paÃs tenham sede em território nacional e cumpram ordens judiciais", decidiu Moraes.
Fonte: Agência Brasil
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